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A
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Abstenção |
Quando o parlamentar prefere não votar, ou seja: prefere não
dizer sim nem não a uma proposta |
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Acordo de Lideranças
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Consenso entre líderes numa Casa Legislativa sobre matérias
em tramitação |
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Anteprojeto de Lei
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Estudo inicial que servirá de base ao projeto (é o esboço do
projeto) |
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Aparte
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Interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos
sobre a matéria em debate |
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Assessoria
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Suporte profissional ao parlamentar |
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Ata
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Lista sucinta dos assuntos tratados em uma sessão. Deve
conter os nomes dos vereadores presentes e ausentes |
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Autor
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Parlamentar (ou grupo de parlamentares) que apresenta uma
proposição, uma medida etc. Também pode ser o Poder
Executivo |
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Avulso
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Publicação de proposição em separado |
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B |
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Bancada |
Conjunto de parlamentares que integram uma determinada
representação partidária |
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C |
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Câmara Municipal |
Órgão composto por vereadores (edis). É o Poder Legislativo
no Município. |
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Cassação |
Suspensão de direitos políticos ou de cidadania (perda do
mandato parlamentar) |
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Comissões |
Órgãos técnicos compostos de vereadores com o objetivo de
estudar e emitir pareceres especializados questões de
interesse específico. Existem as permanentes ou temporárias.
As primeiras são as estabelecidas em regimento interno. As
temporárias se dividem em parlamentar de inquérito (CPI) e
especiais |
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Convenção partidária |
Assembléia convocada para designar os candidatos a cargos
eletivos, apresentar os programas ou preparar campanhas
eleitorais |
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Convocação |
Convidar para reunião |
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D |
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Decoro Parlamentar |
Normas de conduta do parlamentar no exercício de seu cargo |
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Decreto |
Determinação, ordem, decisão escrita |
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Decreto Legislativo |
Ato normativo destinado a regular matéria que seja exclusiva
do Poder Legislativo, sem a sanção do prefeito |
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Decurso de Prazo |
Espaço de tempo decorrido ou que se esgotou para apreciar a
matéria (ex: aprovação por decurso de prazo) |
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Deliberação da Mesa |
Instrução normativa da Mesa Diretora de uma Casa legislativa
sobre assuntos administrativos ou referentes ao processo
legislativo |
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Despacho |
Documento de deferimento ou indeferimento nos processos |
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Discurso |
Pronunciamento |
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Discussão |
Fase de debate da proposição em Plenário ou em qualquer
comissão (ex.: o pagamento está em discussão) |
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Dispositivo |
Aquilo que contém uma determinação |
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Dotação Orçamentária |
Verba consignada no orçamento para fazer face às ordens do
serviço público |
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E |
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Edil |
Antigo magistrado romano, o mesmo que vereador |
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Eleição |
Escolha por meio de votos de pessoa para ocupar um cargo ou
desempenhar certas funções |
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Eleitor |
Aquele que tem o direito de votar |
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Emenda |
Propostas de alterações de um texto nos projetos em
tramitação |
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Ementa |
Resume a matéria tratada antes do texto integral da Lei.
Deve ser concisa, clara e real (o mesmo que Rubrica) |
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Epígrafe |
Princípio de discurso |
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Erário Municipal |
Tesouro público municipal |
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Errata |
Retificação |
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F |
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Fidelidade Partidária |
Lealdade a um partido político |
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Filiação Partidária |
Admissão em uma organização política; ligação formal ou
oficial a um partido político |
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G |
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Gabinete |
Espaço físico onde os auxiliares exercem suas funções
colaborando com o parlamentar |
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I |
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Imunidade |
Privilégio outorgado a alguém, permitindo-lhe livrar ou
isentar-se de certas imposições legais |
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Inciso |
Parte de uma norma jurídica empregada como elemento
discriminativo dos artigos e parágrafos |
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Indicação |
É a propositura onde o vereador sugere alguma coisa ao Poder
Executivo. A indicação poderá sugerir, ainda, que o
Executivo encaminhe à Câmara projeto de lei sobre matéria de
sua iniciativa exclusiva, ou seja, sobre assunto que só pode
ser regulamentado se a iniciativa for daquele poder. |
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Iniciativa Popular |
Direito ou competência dada aos cidadãos de propor uma lei,
através de petição ou representação popular, a ser apreciada
pelo Poder Legislativo |
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J |
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Justificativa |
Argumentos do autor para demonstrar a necessidade da
proposição |
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L |
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Legislação |
Conjunto de leis acerca de determinada matéria |
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Legislador |
Aquele que elabora as leis (parlamentar) |
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Legislativo |
Poder que elabora e aprova as leis |
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Legislatura |
Período das atividades da Câmara que vai desde a posse dos
Vereadores até o término dos seus mandatos |
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Lei |
Norma que rege a sociedade. Vem do verbo ligare ou legere,
que significa "aquilo que se lê" |
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Lei Orgânica |
Constituição municipal |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
Determina que prioridades serão incluídas no Orçamento
Municipal |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) |
Lei que indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar e
como vai gastar |
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M |
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Mandato |
Situação política imposta ao parlamentar eleito pelo povo
para representá-lo |
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Mensagem |
Correspondência oficial enviada à Câmara pelo Prefeito |
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Mesa Diretora |
Órgão da Câmara encarregado de dirigir os trabalhos, com
atribuições de natureza legislativa e administrativa |
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Moção |
Instrumento pelo qual o vereador expressa seu regozijo,
congratulação, louvor ou pesar |
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Munícipe |
Cidadão do município |
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Município |
Circunscrição administrativa autônoma, governada por um
Prefeito e uma Câmara de Vereadores |
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N |
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Nomeação |
Atribuir cargo ou função pública |
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O |
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Ofício |
Forma de correspondência usada na administração pública |
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Orador |
Pessoa que faz um discurso (pronunciamento) |
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Orçamento |
Receita estimada; fixa as despesas a serem feitas pela
administração pública em um exercício financeiro |
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Ordem do Dia |
Relação das matérias que serão debatidas em Plenário |
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P |
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Parecer |
Pronunciamento das Comissões sobre assuntos submetidos a seu
exame |
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Parlamentar |
Membro de uma Casa Legislativa |
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Pauta |
Relação de assuntos a serem tratados em uma reunião
legislativa (Ordem do Dia) |
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Plenário |
Local reservado ao conjunto dos parlamentares para realizar
as sessões |
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Prazo |
Espaço de tempo durante o qual deve realizar-se alguma
tarefa, atividade etc. |
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Prefeito |
Chefe do Poder Executivo no Município |
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Projeto de Decreto Legislativo |
Regula matéria exclusiva do Poder Legislativo, sem a sanção
do prefeito, mas que tenha efeito externo |
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Projeto de Lei |
Proposta escrita e articulada de um texto que se submete à
apreciação do plenário, para discussão e votação. Após
sanção do chefe do Executivo, vira lei |
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Projeto de Resolução |
Regula matérias da administração interna da Casa Legislativa
e de seu processo legislativo |
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Promulgar |
Ordenar a publicação/publicar oficialmente |
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Proposição |
Matéria que será levada à apreciação da Câmara ou Comissões |
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Publicação |
Tornar público |
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Q |
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Questão de Ordem |
Instrumento nos trabalhos legislativos que deve ser
formulado pelo vereador com clareza e objetividade no
momento de interromper o discurso de outro parlamentar |
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Quórum |
Número mínimo de parlamentares para abrir sessão ou proceder
votação |
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R |
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Receita Municipal |
Tudo que é arrecadado em dinheiro (a receita vem
principalmente dos tributos - impostos e taxas) |
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Recesso |
Suspensão regimental temporária das atividades legislativas |
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Redação do Vencido |
Nova redação de um projeto com as emendas aprovadas no
primeiro turno de votação |
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Redação Final |
Texto definitivo de uma proposição legislativa não podendo
mais ser emendada quanto ao conteúdo, somente quanto à forma |
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Regime de Urgência |
Quando o prazo de tramitação de uma proposição é reduzido
pela metade do tempo |
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Regime Interno |
Conjunto de normas que rege, disciplina e regulamenta o
funcionamento de uma Casa Legislativa. É aprovado por meio
de Resolução |
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Relator |
Parlamentar encarregado de emitir parecer ou relatório |
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Requerimento |
Petição por escrito, dentro das formalidades legais, feita
pelo parlamentar versando sobre matéria de expediente ou de
ordem |
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Resolução |
Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos |
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Revogar |
Anular, tornar sem efeito, deixar de vigorar |
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S |
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Sanção |
Aprovação do chefe do Executivo ao projeto aprovado pela
Casa Legislativa |
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Sessão Legislativa |
Período anual de reunião da Casa Legislativa |
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Sessões |
Sessões extraordinárias, solenes ou especial. Espaço de
tempo onde os parlamentares, reunidos em plenário, discutem
e votam |
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Sessões Extraordinárias |
Sessões realizadas num período diferente do estabelecido
para as Sessões Ordinárias |
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Sessões Ordinárias |
Sessões que se realizam em dias e horários predeterminados
no Regimento Interno |
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Sessões Solenes ou Especiais |
Sessões destinadas a comemorações ou homenagens |
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Subemenda |
Emenda apresentada a outra emenda |
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Substitutivo |
Proposição apresentada para substituir outra |
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Suplente |
Substituto de um parlamentar |
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T |
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Técnica Legislativa |
Processo evolutivo de elaboração de leis de forma a
torná-las eficazes (arte de redigir leis)Conjunto de normas,
regras e procedimentos que deverão ser observados pelos
elaboradores dos atos jurídicos, visando á consolidação
desses atos |
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Tramitação |
Cumprimento das etapas de um processo no Legislativo |
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V |
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Vereador |
Vem do verbo verear (velar pelo sossego e bem-estar da
população de um município), o mesmo que edil |
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Veto |
Discordância do chefe do Executivo em sancionar (aprovar) um
projeto. O veto pode ser derrubado pelos parlamentares por
meio de votação em plenário |
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Votação |
Ato legislativo através do qual o plenário da Casa
Legislativa manifesta soberanamente a sua vontade
deliberativa |
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Z |
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Zona Eleitoral |
Circunscrição legalmente delimitada para propósito eleitoral |
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