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O papel dos vereadores e das
vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar,
sugerir e representar.
Legislar As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida
da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras
que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou
extraordinárias.
Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos,
resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de
comissões permanentes. Fiscalizar O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à
Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos
parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por
requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas
comissões especiais.
Sugerir Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto
de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo
sobre determinada necessidade da população, estimulando as
providências cabíveis.
Representar O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que
representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só
fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a
população. A realização de seminários, debates e audiências públicas
são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois
funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Veja
também:
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Conheça os Vereadores
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Funções da Câmara Municipal
- Comissões
- Mesa Diretora
- Normas Jurídicas
- Glossário com os termos legislativos |